Defesa técnica de vítimas de fraudes bancárias e golpes digitais

Não há uma resposta automática: a responsabilidade depende do caso concreto. A Súmula 479 do STJ firma que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes de terceiros em operações bancárias, mas cada situação exige a análise das provas e dos deveres de segurança da instituição. O escritório examina esses elementos para indicar as medidas cabíveis, sem garantir um desfecho.

Reúna o máximo de registros da fraude (comprovantes, prints das conversas, extratos e protocolos) e comunique o ocorrido ao seu banco o quanto antes, solicitando o registro da contestação. Em seguida, busque orientação jurídica para avaliar as providências aplicáveis, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e as medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes.

O MED é um instrumento do Banco Central que permite ao banco bloquear e devolver valores em casos de fraude, mas tem prazos curtos e depende de fatores como a existência de saldo na conta de destino. Por isso, ele é uma das providências possíveis, não uma solução garantida. A análise técnica indica quando e como utilizá-lo, em conjunto com outras medidas.

O boletim de ocorrência ajuda a documentar a fraude e é recomendável, mas a sua ausência não impede a análise do caso. O escritório avalia o conjunto de provas disponíveis — comprovantes, registros de contato e extratos — para definir os caminhos jurídicos pertinentes.

Sim, é possível discutir, na via extrajudicial e judicial, contratos de crédito firmados por terceiros mediante fraude, bem como cobranças e negativações deles decorrentes. O caminho depende das provas e das circunstâncias de cada caso, que são analisadas individualmente.

Sim. O atendimento é presencial em Belo Horizonte/MG e remoto em todo o território nacional. O contato inicial ocorre pelo WhatsApp, onde a vítima relata o ocorrido e encaminha os documentos que tiver.

Ajuda reunir comprovantes das operações contestadas, extratos do período, prints de mensagens, e-mails ou ligações com o golpista, protocolos de atendimento junto ao banco e, quando houver, o boletim de ocorrência. Esse material permite uma leitura mais precisa do caso desde o primeiro contato.

O ideal é buscar orientação o quanto antes, porque algumas medidas, como o MED do Pix, têm prazos curtos definidos pelo Banco Central. Quanto mais cedo o caso é analisado, mais providências técnicas podem ser avaliadas a partir das provas disponíveis.

No primeiro contato, a pessoa relata o que aconteceu e envia os comprovantes disponíveis. O escritório examina o tipo de fraude, as provas e a complexidade do caso, alinha as expectativas e apresenta a proposta de prestação de serviços advocatícios, sem promessa de resultado.