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Assinatura eletrônica não é sinônimo de assinatura válida. Entenda os tipos previstos em lei, o que a instituição precisa comprovar e o que reunir para contestar um contrato que você não firmou.
A Lei 15.327/2026 vedou descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS e fixou prazo de 30 dias para devolução integral de valores descontados indevidamente. Entenda seus direitos.
Contrato firmado por terceiro sem a sua manifestação de vontade não obriga você. Veja como contestar, o que a instituição precisa comprovar e como pedir a baixa da negativação.